Política de privacidade

Versão de 30/10/2026

1. Quem trata os dados

O TORQUE Ponto é um sistema de registro eletrônico de ponto oferecido pela TorqueBR. Os dados dos colaboradores pertencem à empresa empregadora que contrata o sistema. Ela é a controladora desses dados (Lei 13.709/2018, LGPD) e decide o que será usado, como selfie, reconhecimento facial e localização. A TorqueBR atua como operadora: trata esses dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções da empresa cliente.

Quanto aos dados de quem visita o site, assina o serviço ou fala com o comercial (nome, e-mail, telefone, CNPJ e dados de cobrança), a TorqueBR é a controladora.

2. Dados tratados

• Colaboradores: nome, CPF, matrícula, cargo, departamento, escala; e-mail e telefone, quando informados; PIN (guardado criptografado); marcações de ponto (data, hora, número sequencial e código de integridade); ausências, atestados e pedidos de ajuste.
• Somente quando a empresa liga essas opções: localização (GPS) no momento da batida, foto (selfie) da batida, modelo facial (sequência numérica gerada a partir das fotos de cadastro) e o endereço IP e o aparelho usados na marcação.
• Gestores e revendas: nome, e-mail, senha (guardada com bcrypt), configuração da verificação em duas etapas e registro das ações feitas no painel (auditoria).
• Empresa contratante: razão social, CNPJ, endereço, contatos e histórico de cobrança. Os dados de cartão são tratados diretamente pelo meio de pagamento; o TORQUE Ponto não guarda número de cartão.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Controle da jornada de trabalho, exigido do empregador pelo art. 74 da CLT e pela Portaria MTP nº 671/2021: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, da LGPD).
• Reconhecimento facial, que é um dado sensível, serve apenas para confirmar que quem registra o ponto é o próprio colaborador e evitar fraude (art. 11, II, "g", da LGPD). Só funciona quando a empresa liga a opção. Não é usado para nenhuma outra finalidade.
• Localização: conferir se a batida foi feita no local de trabalho autorizado (cerca virtual). É coletada só no momento da marcação, nunca de forma contínua.
• Prestação do serviço e cobrança à empresa contratante: execução do contrato (art. 7º, V).
• Segurança, auditoria e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).

Não vendemos dados, não usamos os dados para publicidade e não fazemos perfis de comportamento.

4. Com quem os dados são compartilhados

• Hospedagem e banco de dados: provedor de nuvem contratado pela TorqueBR. Os servidores podem ficar fora do Brasil. Nesse caso, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com provedores que oferecem garantias de proteção compatíveis.
• Cobrança: Asaas (Pix, boleto e cartão), apenas com os dados da empresa contratante.
• WhatsApp: quando a empresa liga avisos, validação ou comprovante pelo WhatsApp, as mensagens saem do número da própria empresa.
• Revenda: se a empresa contratou por meio de uma revenda autorizada, a revenda vê os dados cadastrais e de cobrança da empresa e pode entrar no painel dela para dar suporte. Esse acesso fica registrado na auditoria. A revenda tem o mesmo dever de sigilo.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Os registros de ponto ficam guardados enquanto o contrato estiver ativo. Ajustes nunca apagam o registro original. A empresa pode exportar seus dados a qualquer momento: AFD, espelhos de ponto e planilhas. Depois do encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados a pedido da empresa ou no prazo combinado com ela, exceto o que precisar ser guardado por obrigação legal. A empresa empregadora é responsável pela guarda trabalhista dos registros exportados.

6. Como protegemos

• Conexão sempre criptografada (HTTPS com HSTS) e cabeçalhos de segurança no navegador.
• Senhas e PINs guardados com hash (bcrypt), nunca em texto aberto. Certificado digital A1 guardado com criptografia AES-256.
• Cada marcação recebe número sequencial (NSR) e um hash SHA-256 encadeado ao anterior, o que torna qualquer alteração detectável.
• Verificação em duas etapas para gestores, bloqueio progressivo contra tentativas de senha e sessões encerradas na hora quando um acesso é desativado.
• Isolamento entre empresas: nenhum gestor vê dados de outra empresa. Toda ação no painel fica registrada na auditoria.

Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a TorqueBR avisa a empresa controladora e apoia a comunicação à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD.

7. Direitos dos titulares

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação, nos termos do art. 18 da LGPD. Colaboradores devem fazer o pedido primeiro à empresa empregadora, que é a controladora. A TorqueBR ajuda a empresa a atender. Pedidos sobre dados de que a TorqueBR é controladora podem ser enviados para contato@torquebr.com.br. Respondemos em até 15 dias.

8. Cookies e armazenamento no aparelho

Usamos apenas cookies essenciais de sessão para manter o login, com as opções HttpOnly e Secure. O aplicativo guarda no aparelho somente a forma de registro escolhida e as marcações feitas sem internet até que sejam enviadas. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente fica no topo da página. Mudanças relevantes são comunicadas às empresas clientes.

Veja também os Termos de uso.